PORTARIA Nº 069/GP/2025 De 10 de Fevereiro de 2025.

“Dispõe sobre designação de Fiscal de Obra para fiscalizar e acompanhar a obra/serviço objeto do Contrato n° 009/2025, e designação do Fiscal de contrato, bem como seu suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. Carlos Antônio de Oliveira,portador do CREA MT 4969,como representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço objeto do Contrato n° 009/2025.

§ 1º Designar o Sr. Nilmar Hoser, como responsável por fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2025.

§ 2º Designar o Sr. João Filipe de Souza Vieira, como suplente de Fiscal do contrato nº 009/2025.

Art. 2º - Os representantes nomeados no artigo primeiro desta Portaria, ao final de cada quadrimestre do exercício deverão realizar análise da obra/serviço e do contrato, relatando seu andamento com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 10 de Fevereiro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal