QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 162/2022
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 162/2022.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 116/2022
PREGÃO PRESENCIALNº. 064/2022
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 162/2022 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 116/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 064/2022, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, COM BASE NO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº. 260/2009, CUJO OBJETO CONSISTE NO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS, PARA ATENDER TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS- MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA WANDERSON MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA MEI.
PREÂMBULODAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.
WANDERSON MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA MEI. CNPJ Sob o n°. 18.325.057/0001-26. pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, nº. 1020, Centro, CEP 78.560-000, Município de Porto dos Gaúchos/MT, neste ato representado pelo senhor Wanderson Mauricio Alves de Oliveira, portador do RG nº. 2574935-8 SSP/MT e CPF nº. 057.057.501-02, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:
O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 06 (Seis) meses doProcesso Licitatório Nº. 116/2022 e Pregão Presencialnº. 064/2022,sendo o objetoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS, PARA ATENDER TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS- MT.
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº. 8.666/93.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL
O contrato fica prorrogado por mais 06 (Seis) meses, e vigorará da data de 01/03/2025 a 01/09/2025.
DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 162/2022firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Porto dos Gaúchos – MT, 21 de Janeiro 2025.
| Município De Porto Dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE | Wanderson Mauricio Alves De Oliveira - MEI. Sob o nº. 18.325.057/0001-26 Wanderson Mauricio Alves de Oliveira Representante CONTRATADO |
Daniel Ferreira de Souza
CPF 004.489.351-55
TESTEMUNHA Fabio Junior Silva Pedroso
CPF 006.458.971-40
TESTEMUNHA