DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA EXERCER ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BANBINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o ofício 120/2025 do servidor de 05/02/2025 e o Oficio 069/GAB/2025 de 05/02/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS para exercer atividade política legislatura 2025/2028 ao Servidor Público Municipal ELTON MESSIAS DA SILVA, matricula 556, efetivo no cargo de TÉCNICO DA SAÚDE/ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/Secretaria

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 05/02/2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 07 de Fevereiro de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSK

Prefeito Municipal