DECRETO Nº 030/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 10.051, de 09 de janeiro de 2014, que destina aos municípios do Estado parte dos recursos arrecadados para o Fundo de Transportes e Habitação – FETHAB;

CONSIDERANDO o interesse público, em nome da transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.º 143, de 05 de junho de 2024, que altera a composição do conselho municipal de infraestrutura e logística, e dá outras providências

O Senhor VOLMIR BASSANI, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os representantes do Poder Público e das Entidades para atuar junto ao Conselho Municipal de Infraestrutura e Logística:

A) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA: TITULAR: Jandir dos Santos – CPF: 006.***.***-01 SUPLENTE: Everaldo Ramos da Cruz – CPF: 031.***.***-02. B) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: TITULAR: Giselle Correia Carnelocci Largura – CPF: 869.***.***-20 SUPLENTE: Tiago Cezar Cunha Bernegozzi – CPF: 064.***.***-21

C) REPRESENTANTE DA CÂMARA DE VEREADORES: TITULAR: Joelson Pereira da Silva – CPF: 841.***.***-68. SUPLENTE: Gabriel Matos Boerer – CPF: 045.***.***-14.

D) REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO NOVA JERUSALÉM: TITULAR: Sherlon Cesar Araujo – CPF: 593.***.***-15. SUPLENTE: Magali de Campos Ferreira – CPF: 170.***.***-43. E) REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS COMÉRCIOS DO MUNÍCIPIOS: TITULAR: Eneias Gláucio Batistella – CPF: 571.***.***-04 SUPLENTE: Rafael de Oliveira Coelho – CPF: 038.***.***-41

F) REPRESENTANTE DA ZONA RURAL: TITULAR: Guilherme Hoepers Maule – CPF: 040.***.***-98 SUPLENTE: Gustavo Hoepers Maule – CPF: 040.***.***-03

Art. 2º Os membros do Conselho, conforme disposto no artigo 5º, §3º, da Lei Municipal nº 519/2015, alterado pelo artigo 1º, da Lei Complementar n.º143/2024, serão investidos na função pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

Registre-se,

publique-se,

cumpra-se.