O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas no processo, bem como, em consideração ao parecer jurídico emitido no referido processo, documentação apresentada, referente a Inexigibilidade de Licitação n° 002/2025 cujo objeto é aPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ORIENTAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ABRANGENDO ANÁLISE DE DADOS FINANCEIROS, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, CONTROLE DE INVESTIMENTOS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E PROJEÇÕES, ACOMPANHAMENTO DE FLUXO DE CAIXA, APURAÇÃO DE LIMITES LEGAIS, TREINAMENTO DE SECRETÁRIOS E EQUIPES TÉCNICAS, APOIO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NA ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS COMO SIOPS, SIOPE, SICONFI E OUTROS. INCLUI AINDA A ELABORAÇÃO DE PEÇAS E PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA, DEFESA TÉCNICA JUNTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ENCERRAMENTO DE BALANÇOS, COM ATENDIMENTO REMOTO OU PRESENCIAL, CONFORME NECESSIDADE, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS E O SUPORTE ÀS SECRETARIAS E AO GABINETE DO PREFEITO ATRAVÉS DO USO DE FERRAMENTAS TECNOLOGICA PARA ANÁLISE DE DADOS AFIM DE DAR CELERIDADE NAS TOMADAS DE DECISÕES, junto à empresa FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 20.936.958/0001-04, com endereço na Avenida Blumenau, nº 2385, Bairro Bela Vista, cidade de Sorriso/MT, a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, sendo que o valor global apresentado foi de R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais), sendo 12 (doze) parcelas de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) cada, sendo celebrado o presente processo em conformidade com o presente processo de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, inciso III, “c” Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, considerando toda acostado nos autos do presente processo, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Diamantino- MT, 10 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL