PORTARIA Nº 140/2016-NOMEIA PARA EXERCER CARGO EM CARÁTER EFETIVO A SR. EDINEIA MARIA DIAS DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23 de Maio de 2016
PORTARIA Nº 140/2016
De 16 de Maio de 2016
SÚMULA: NOMEIA PARA EXERCER CARGO EM CARÁTER EFETIVO A SR. EDINEIA MARIA DIAS DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pelo art. 90, inciso VIII Lei Orgânica Municipal e ainda com fundamento no art. 24 da Lei nº 289/2005 e art. 233, inciso II da Lei Orgânica;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Nomear para exercer em caráter efetivo o cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE a Sra. EDINEIA MARIA DIAS DE FREITAS, brasileira, portadora do RG nº 1588122-9SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 006.61.461-40, habilitada para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde – MT, mediante certificação realizada em 08/12/2015, pela comissão certificadora para efetivação dos agentes comunitários de saúde com fundamento na Lei 777/2015, de 15 de outubro de 2015, publicada no Jornal Oficial da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) e no mural desta municipalidade como costume.
ARTIGO 2º - a servidora exercerá o cargo à disposição da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Nova Monte Verde/MT.
ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 16 de Maio de 2016
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal