LEI Nº 1.444 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

“Extingue, acresce e cria cargo no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas das Leis Municipais 1.171/2017 e 1.334/2022, e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, em cumprimento ao disposto no art. 55 da Lei Orgânica do Município; FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica extinto os Cargos em Comissão e de Provimento, a seguir descritos:

1 – ASSESSOR ADJUNTO AO GABINETE; GABINETE DO PREFEITO;

2 – ASSESSOR DE FROTAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

3 – ASSESSOR DE MEIO – AMBIENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE;

4 – ASSESSOR DE CONTABILIDADE; SECRETARIA DE FINANÇAS;

5 – COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM BARRA DO GARÇAS – MT - GABINETE DO PREFEITO;

6 – COORDENADOR DE TURISMO – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE;

7–GERENTE ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

8 – GERENTE DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

9 – GERENTE OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO; SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS;

10 – GERENCIA DE CULTURA – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA;

11 – MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO DE ADESÃO – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO;

12- GERENTE DE LICITAÇÃO;

Art. 2º - Acresce vagas aos Cargos em Comissão e de Provimento a seguir descritos:

01 (uma) VAGA – GERENTE ADMINISTRATIVO DE ESPORTE;

01 uma) VAGA – GERENTE ADMINISTRATIVO DE RECURSO HUMANOS;

01 (UMA) VAGA – GERENTE ADMINISTRATIVO DE GABINETE;

Art. 3º Reduz vagas dos cargos a seguir descritos:

01 (UMA) VAGA CHEFE DE LOGÍSTICA – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

01 (UMA) VAGA CHEFE DO DEPTO DE FROTAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE;

01 (UMA) VAGA MEMBRO DE APOIO ADMNISTRATIVO;

Art. 4º - Cria o Cargo, adiante relacionado, no Quadro dos Cargos em Comissões e Funções Gratificadas no âmbito municipal:

I – 01 (um) ORIENTADOR SOCIAL, com valor de subsidio, carga horária e atribuições conforme Anexo de Síntese de atribuições, que faz parte integrante da presente Lei;

Artigo 5º - Reduz 01 (uma) vaga e modifica a nomenclatura do cargo a seguir descritos:

I – 01 (uma) VAGA do cargo de ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI que passa a ser denominado de: COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

Artigo 6º - Apenas modifica a nomenclatura dos cargos a seguir descritos:

I - O Cargo de GERENTE DE DEPARTAMENTO DE FROTAS da Secretaria Municipal de Saúde passa a denominação de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FROTAS;

II – O Cargo de GERENTE DO BOLSA FAMILIA da Secretaria de Ação Social passa a ser denominado de COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA;

III – O Cargo de COORDENADOR (A) DA PROCURADORIA JURIDICA da Secretaria de Administração passa a ser denominado de CHEFE DA PROCURADORIA JURIDICA;

7º - Fixa o subsidio do cargo de interprete indígena no valor de R$ 2.483,29 (dois mil quatrocentos e oitenta e vinte e nove centavos), permanecendo as atribuições e carga horária originárias.

Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária específica.

Art. 9º Revoga-se as disposições em contrário; Anexo I - tabela atualizada.

Art.10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Campinápolis - MT 04 de fevereiro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS
ORDEM	CARGOS	VAGAS	REM. COM RGA
1	Coordenador de Tecnologia da Informação – ATI	1	R$ 3.449,02
2	Atendente Comercial – SJC	1	R$ 1.518,00
3	Chefe Adm. do PROCON – MT	1	R$ 4.138,84
4	Chefe de Assuntos Indígenas	1	R$ 4.138,84
5	Chefe de Gabienete DA Sec de Saude	1	R$ 4.138,84
6	Chefe de Logística – SMT	1	R$ 4.138,84
7	Chefe de Tesouraria	1	R$ 4.138,84
8	Chefe de Vistorias do DETRAN	1	R$ 4.138,84
9	Chefe Do Dep. De Frotas - SMT	1	R$ 4.138,84
10	Chefe do Departamento de Compras	1	R$ 4.138,84
11	Chefe dos Ser. de UnidadeSEFAZ	1	R$ 4.138,84
12	Chefe Operacional do Posto Eleitoral	1	R$ 4.138,84
13	Coordenador Administrativo do PREVICAMP	1	R$ 3.449,02
14	Chefe da Procuradoria Municipal	1	R$ 4.138,84
15	Coordenador de Compras e Almoxarifado	1	R$ 3.449,02
16	Coordenador de Imprensa	1	R$ 3.449,02
17	Coordenador de Rel. Inst. em Cuiabá	1	R$ 3.449,02
18	Coordenador de Relações Inst. em Brasília	1	R$ 3.449,02
19	Coordenador de Serviços de Arrecadação	1	R$ 3.449,02
21	Coordenador dos Serviços de Infraestrutura	1	R$ 3.449,02
22	Coorednador de Fiscalização	2	R$ 3.449,02
23	Diretor de Patrimônio	1	R$ 4.828,57
25	Diretor do Setor de Contabilidade e APLIC	1	R$ 4.828,57
26	Diretor dos Serv.da Agência Mun. de Transito	1	R$ 4.828,57
27	Gerente Adm. de Esportes	3	R$ 2.759,23
28	Gerente Administrativo do Gabinete	2	R$ 2.759,23
29	Gerente Administrativo do RH	2	R$ 2.759,23
30	Gerente de Compras	1	R$ 2.759,23
31	Chefe de Departamento de frotas – SMS	1	R$ 4.138,84
32	Coordenador do Programa Bolsa Família	1	R$ 3.449,02
33	Gestor Adm. do Dep. De Agua e Esgoto	1	R$ 5.242,52
34	Gestor de Div. Indentificação, Alist. Militar	1	R$ 5.242,52
35	Gestor de Tecnologia da Informação	1	R$ 5.242,52
36	Gestor do CRAS - SMAS	1	R$ 5.242,52
37	Gestor Municipal de Convênios	1	R$ 5.242,52
38	Interprete da Língua Xavante	2	R$ 2.483,29
39	Ouvidor Geral	1	R$ 4.828,57
40	Agente de Contratação	1	R$ 5.242,52
41	Procurador Jurídico	1	R$ 12.963,75
42	Subprefeito	1	R$ 6.898,05
43	Supervisor Adm. de Recursos Humanos	1	R$ 6.898,05
44	Supervisor de Fiscalização e Arrecadação	2	R$ 2.483,29
45	Supervisor de Protocolo e Recepção	1	R$ 2.483,29
46	Coordenador da casa de acolhimento ao menor	1	R$ 3.449,02
47	Gestor de Contratos	1	R$ 3.860,52
48	Membro equipe de apoio administrativo	1	R$ 3.860,52
49	Monitor da casa de acolhimento ao menor	4	R$ 1.518,00
50	Orientador Social	1	R$ 3.449,02

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal