EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00011, DE 06 FEVEREIRO DE 2025.
11 de Fevereiro de 2025
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - CACERES - MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00011, de 06 de Fevereiro de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| AGROPECUARIA ARARAUNA LTDA | 05.527.018/0001-60 | 9047/00001/2024 |
| SILVANO CORSINI | 810.782.001-06 | 9047/00012/2024 |
| MILTON DA SILVA | 162.231.011-04 | 9047/00013/2024 |
| JOANITA MARTINS | 396.509.871-34 | 9047/00015/2024 |
| FLORO ALVES DA CUNHA | 207.924.761-15 | 9047/00017/2024 |
| ADAUTO RICALDES | 093.461.980-87 | 9047/00018/2024 |
| RUBENS CLAUDIO DE MIRANDA | 340.299.401-10 | 9047/00022/2024 |
| OSMAR PEREIRA SOBRINHO | 051.083.491-49 | 9047/00023/2024 |
| SEVERINO JOSE DE CARVALHO | 173.529.088-20 | 9047/00027/2024 |
| ROBERTO FELIPE | 057.762.289-72 | 9047/00028/2024 |
| RENATO LUIZ CUSTODIO | 902.331.151-53 | 9047/00038/2024 |
| FIRMINO RIBEIRO DE SOUZA | 594.218.861-00 | 9047/00039/2024 |
| CARLOS ANTONIO MARTINS | 250.721.451-15 | 9047/00040/2024 |
| ADEILDES MARIA DUARTE OLIVEIRA | 772.092.731-15 | 9047/00041/2024 |
| NILSON LUIZ CUSTODIO | 005.186.188-70 | 9047/00042/2024 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | ||
| Nome: Fernando Hiroshi Aburaya Matrícula: 00015783 Cargo: Fiscal de Tributos / 642014 Assinatura: | ||
Data de afixação: 06/02/2025
Data de desafixação: 21/02/2025