Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, nesta cidade, CEP 78.350-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.375.138/0001-38, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. EDELO MARCELO FERRARI, brasileiro, casado, portador do RG nº 13122878 SSP/PR e inscrito no CPF nº 892.864.991-91, residente e domiciliado na Rua Cravari, nº 490, Centro, nesta cidade de Brasnorte, MT, denominado GERENCIADOR, e a empresa JOSÉ ROBERTO RITHER ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.439.131/0001-11, com sede na Rua Iguaçu, nº 1431, Bairro Centro, em Brasnorte, MT, CEP 78.350-000, telefone (66) 3592-2373 / 99954-9374 (Sr. Anderson), e-mail anderson_bte@hotmail.com, representada pelo Sr. JOSÉ ROBERTO RITHER, portador do RG nº 32985254 SSP/PR e inscrito no CPF nº 382.784.560-20 denominada FORNECEDORA, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 010/2024, com fulcro nas competências que foram conferidas ao Prefeito Municipal pela LOM, cumulado com art. 24, §1º, do Decreto Municipal nº 11/2024, na Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, ajustam o presente o reequilíbrio econômico financeiro, mediante as cláusulas abaixo descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste instrumento o reequilíbrio econômico financeiro do valor inicialmente ajustado naAta de Registro de Preços n° 057/2024, cuja finalidade é oregistro de preços para futura e eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo GLP – 13 kg (P13) para atender as demandas das secretarias e departamentos da Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 O valor do acréscimo será de R$ 7,00 (sete reais), o qual corresponde a 6% (seis por cento) no valor inicialmente contratado do item 01, passando o valor unitário, de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais) e, consequentemente, passando o valor global da Ata de Registro de Preços, ora reequilibrada, de R$ 128.640,00 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e quarenta reais), para R$ 133.974,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais), sendo:

SETOR	ITEM	CÓD. ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	SALDO	VALOR UNITÁRIO INICIAL	VALOR TOTAL INICIAL	VALOR UNITÁRIO ATUAL	VALOR TOTAL ATUAL
Gabinete Municipal	01	70724	Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo em botijão de 13Kg – P13	UND	20	R$ 120,00	R$ 2.400,00	R$ 127,00	R$ 2.540,00
Secretaria Municipal de Administração	01	70724	Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo em botijão de 13Kg – P13	UND	5	R$ 120,00	R$ 600,00	R$ 127,00	R$ 635,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura	01	70724	Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo em botijão de 13Kg – P13	UND	25	R$ 120,00	R$ 3.000,00	R$ 127,00	R$ 3.175,00
Secretaria Municipal de Educação	01	70724	Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo em botijão de 13Kg – P13	UND	386	R$ 120,00	R$ 46.320,00	R$ 127,00	R$ 49.022,00
Secretaria Municipal de Saúde	01	70724	Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo em botijão de 13Kg – P13	UND	242	R$ 120,00	R$ 29.040,00	R$ 127,00	R$ 30.734,00
Secretaria Municipal de Des. Agrário e Meio Ambiente	01	70724	Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo em botijão de 13Kg – P13	UND	08	R$ 120,00	R$ 960,00	R$ 127,00	R$ 1.016,00
Secretaria Municipal de Finanças	01	70724	Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo em botijão de 13Kg – P13	UND	27	R$ 120,00	R$ 3.240,00	R$ 127,00	R$ 3.429,00
Secretaria Municipal de Assistência Social	01	70724	Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo em botijão de 13Kg – P13	UND	30	R$ 120,00	R$ 3.600,00	R$ 127,00	R$ 3.810,00
Secretaria Municipal de Esportes	01	70724	Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo em botijão de 13Kg – P13	UND	07	R$ 120,00	R$ 840,00	R$ 127,00	R$ 889,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Turismo e Cultura	01	70724	Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo em botijão de 13Kg – P13	UND	12	R$ 120,00	R$ 1.440,00	R$ 127,00	R$ 1.524,00
TOTAL					762	R$ 120,00	R$ 91.440,00	R$ 127,00	R$ 96.774,00
DIFERENÇA – R$ 5.334,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA/2025, no QDD/2025:

02.001.04.122.0002.2003.3390300000

03.001.04.122.0002.2005.3390300000

04.002.15.451.0021.2054.3390300000

04.004.26.782.0021.2058.3390300000

05.002.12.361.0033.2096.3390300000

05.002.12.361.0033.2096.3390300000

05.002.12.365.0060.2098.3390300000

05.002.12.365.0060.2098.3390300000

05.002.12.365.0074.2102.3390300000

05.002.12.365.0074.2102.3390300000

06.001.10.122.0012.2038.3390300000

06.001.10.301.0062.2140.3390300000

06.001.10.301.0062.2140.3390300000

06.001.10.302.0064.2145.3390300000

06.001.10.302.0064.2146.3390300000

06.001.10.302.0062.2147.3390300000

07.001.20.122.0002.2011.3390300000

08.001.04.123.0002.2008.3390300000

08.004.17.512.0020.2052.3390300000

09.004.08.244.0013.2050.3390300000

10.001.04.122.0002.2326.3390300000

11.004.13.392.0010.2033.3390300000

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem vigentes e inalteradas as cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 057/2024 não alcançadas pelo presente aditamento, as quais são ratificadas em todas as demais cláusulas e condições, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar.

E, por estarem de acordo, após lido e achado conforme, as partes assinam o presente Aditamento à Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada no arquivo passivo administrativo.

Brasnorte, MT, 07 de fevereiro de 2025.

MUNICÍPIO DE BRASNORTE

PREFEITO EDELO MARCELO FERRARI

CNPJ Nº 01.375.138/0001-38

GERENCIADOR

JOSÉ ROBERTO RITHER ME

CNPJ Nº 13.439.131/0001-11

FORNECEDORA

Testemunhas:

Nome: CPF nº:

Nome: CPF nº: