DENOMINAÇÃO

REMUNERAÇÃO

QNTIDADE

C/H

Diretor Jurídico da Presidência

(requisito: Advogado devidamente inscrito e ativo na OAB, Seccional Mato Grosso)

R$ 5.802,42

01

D. E.

Coordenador Técnico Legislativo

R$ 4.400,56

01

D.E.

Coordenador de Tecnologia da Informação, Meios de Comunicação e Plenário

R$ 4.205,98

01

D.E.

Chefe de Imprensa e Relações Públicas

R$ 3.080,52

01

D.E

Chefe de Compras e Almoxarife, Controle e Patrimônio

R$ 3.080,52

01

D.E.

Chefe Parlamentar

R$ 3.080,52

01

D.E

Assessor de Gabinete da Presidência

R$ 2.357,94

01

D. E.

Diretor de Divisão de Pessoal e Recursos Humanos

R$ 1.200,00

01

D. E.

Agente de Contratação

R$ 1.200,00

01

D.E.

C A R G O S

ATRIBUIÇÕES

Secretário de Administração

Dar atendimento de atividades típicas de comando, coordenação, controle dos administrativos da Câmara; Exercer função de direção e coordenação dos trabalhos, determinado pelo Presidente e aos demais servidores; Planejar e organizar as ações relativas à administração da Câmara, inclusive junto ao Tribunal de Contas; Atender os Vereadores em suas solicitações. Representar a Câmara na ausência do Presidente e demais Vereadores junto às autoridades visitantes; Emitir ordens de serviços aos servidores administrativos.

Ouvidor Geral

Receber opiniões, reclamações, sugestões, críticas ou denúncias apresentadas por qualquer pessoa ou entidade sobre assuntos referentes à Administração Pública Municipal; Examinar e identificar as causas e procedência das manifestações recebidas; Analisar, interpretar e sistematizar as manifestações recebidas; Observar os prazos legais em todo o processamento das demandas, alimentar e atualizar constantemente o sistema da Ouvidoria. Processar e analisar os meios para solucionar todas as demandas, utilizando-se de todos os recursos possíveis; Encaminhar a demanda aos setores responsáveis e acompanhar as providências tomadas, através de prazo estabelecido; Dar ciência e manter informado o interessado das providências tomadas quando for de interesse individual e quando for de interesse público, informar coletivamente; sugerir ou recomendar a adoção de medidas visando o aperfeiçoamento e o bom funcionamento do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal; Divulgar os serviços prestados pela Ouvidoria, na forma da lei; prestar, quando

solicitado, informações e esclarecimentos aos Vereadores, à Secretaria de Administração, à

Procuradoria Jurídica, ao Controle Interno e demais órgãos do Parlamento; Proteger os direitos dos manifestantes/denunciantes, bem como, resguardar a Câmara Municipal de acusações ou críticas infundadas; Manter sigilo sobre a identidade do manifestante, quando solicitado, ou quando tal providência se fizer necessária; Controlar o inventário e a manutenção de materiais e equipamentos de uso da Ouvidoria.

Diretor Jurídico da Presidência

Atender, no âmbito administrativo aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Presidente da Câmara; emitir pareceres e interpretações de textos legais; manter a legislação local atualizada; Prestar assessoria jurídica à Presidência da Câmara Municipal ou a quem dentro da estrutura da Câmara Municipal esta determinar; elaborar pareceres acerca de toda a atividade legislativa, incluindo projetos e trâmites legais, sempre que solicitado pelo presidente da Casa; Atuar como consultor jurídico em tudo o quanto mais for requisitado pelo Presidente; Cobrir as atribuições do Procurador Legislativo em caso de férias, impedimentos, licenças ou afastamento deste, desde que temporários.

Coordenador Técnico-

Legislativo

Assessorar política e administrativamente ao Presidente da Câmara e demais vereadores. Redigir Projetos e Indicações de Vereadores. Redigir o roteiro das sessões e assessorar na mesma; Lançar em ata os ofícios expedidos e recebidos; Recolher dados para embasar estudos técnicos para, sob a supervisão superior, a elaboração de: minutas de projetos, emendas, substitutivos e pedidos de informações, para posterior aprovação e assinatura do Parlamentar; Apoio nas comissões permanentes ou temporárias referente a manifestações em projetos que lá estejam tramitando; elaborar pesquisa de dados para a elaboração de pronunciamentos e exposição de motivos de projetos em tramitação no Legislativo; acompanhar a tramitação dos expedientes administrativos de interesse do Parlamentar; receber as respostas aos pedidos de providências e às indicações, organizando-as e remetendo-as aos solicitantes; catalogar os pedidos de informações e as respectivas respostas; fiscalizar os prazos e requerer respostas às proposições do Vereador; Coordenar e proceder a escrituração da Ata das Sessões e da Redação Final dos Projetos; Cumprir determinações superiores e executar outras tarefas afins ao cargo

Coordenador de Tecnologia da Informação,

Meios de

Comunicação e Plenário

Dirige as atividades de tecnologia da informação e dos meios de comunicação da Câmara Municipal; Administrar infraestrutura de redes, programas e sistemas implantados; Responsável pela manutenção e funcionamento do servidor, da rede e do site da Câmara Municipal; Responsável pelo funcionamento do s equipamento s de áudio e vídeo, recursos tecnológicos e todos os equipamentos de informática e eletroeletrônicos. Controla o switch, as gravações e transmissão das Sessões; Promove a conexão dos Vereadores em Sessão quando presentes virtualmente; cumprir determinações superiores e executar outras tarefas afins ao cargo, Responsável por zelar do Plenário da Câmara Municipal, preparando-o para as Reuniões, Sessões Ordinárias, Extraordinárias ou Solenes que forem ser realizadas ou para as Sessões requeridas e deferidas pelo Presidente da Câmara; Assessorar os Vereadores durante as Sessões em serviços de copa e atendimento em objetos de papelaria; responsável pela abertura e fechamento do Plenário nos dias de Sessões e todas as vezes em que o mesmo for cedido; Responder pelo agendamento dos eventos a serem realizados em Plenário.

Chefe de Imprensa e Relações Publica

Filmar e fotografar as Sessões e também as reuniões ou atividades legislativas em que lhe for solicitado pela Presidência ou superior hierárquico; Ter conhecimentos básicos de manutenção de internet, programas de edição de áudio e vídeo; Redigir matérias jornalísticas e criar material para publicidade institucional. Alimentar o site oficial do Parlamento. Promover a divulgação das atividades da Câmara Municipal e dos Vereadores junto a redes sociais; cumprir determinações superiores e executar outras tarefas afins ao cargo.

Chefe de

Compras e

Almoxarife,

Controle e Patrimônio

Recebimento dos Materiais: Atestar o recebimento dos materiais adquiridos, garantir que os materiais recebidos estejam em conformidade com as especificações e quantidades solicitadas. Controle de Estoque e Materiais: gestão do controle de estoque e materiais, planejamento da reposição de materiais para evitar falta e excesso. Controle de Notas Fiscais e Fornecedores: Verificação e atestação das notas fiscais dos fornecedores e prestadores de serviço, garantir que as notas fiscais estejam corretas e correspondam aos serviços ou bens fornecidos. Especificação, Quantidade e Qualidade dos Bens: Conferência da especificação, quantidade e qualidade dos bens adquiridos, verificação dos documentos de entrega e das certidões fiscais associadas. Cadastro e Tombamento de Bens Patrimoniais: Coordenação, orientação e efetivação das atividades de cadastramento e tombamento dos bens patrimoniais, manter um registro detalhado e atualizado dos bens patrimoniais do Poder Legislativo. Avaliação e Depreciação de Bens: Orientação e promoção da avaliação, depreciação e reavaliação dos bens móveis e imóveis, realizar essas atividades para fins de uso, controle, registros e outras finalidades de interesse público.

Chefe Parlamentar

Assessorar os Vereadores nos assuntos políticos/legislativos, na orientação dos trabalhos legislativos e no desempenho de suas atribuições e funções regimentais;

permanecer à disposição dos Vereadores no horário de expediente da Câmara, além

de disponibilidade permanente para serviços de assessoramento político, que lhe

forem determinados ou solicitados; encaminhar para o setor competente para

elaboração as proposições dos Vereadores, no que se refere às indicações,

requerimentos, moções, emendas, ofícios, projetos, etc.; recepcionar e atender

munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes, prestando-lhes

esclarecimentos; orientar na elaboração de pronunciamentos públicos em atos

políticos e entrevistas aos meios de comunicação; executar demais funções ligadas

à sua área de atuação, por determinação legal, da presidência e/ou demais

superiores hierárquicos.

Assessor de Gabinete da Presidência

Assessorar o Presidente da Câmara nos assuntos legislativos e no desempenho de suas atribuições e funções regimentais; Realizar todos os trabalhos burocráticos relativos ao Gabinete da Presidência, prestar assistência ao Presidente e à Mesa Diretora em suas relações políticas com os demais órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe; elaborar a redação das correspondências oficiais da Câmara ligadas ao Gabinete da Presidência, controlar a agenda oficial do Presidente; atender ao público em assuntos do Gabinete da Presidência; auxiliar no controle de projetos pautados, constando prazos para apreciação, adiamentos, aprovação ou rejeição e outros motivos de encerramento, para tramitação da matéria. auxiliar no arquivamento de Leis, Decretos Legislativos, Resoluções, Moções, Requerimentos, Indicações e demais atos; cumprir determinações superiores e executar outras tarefas afins ao cargo.

Diretor de Divisão de Pessoal e Recursos Humanos

Responsável pelo Pessoal da Câmara de Vereadores, realizando mensalmente todos os trâmites burocráticos de Folha de Pagamento, tanto dos Servidores, como dos próprios Vereadores. Entrega e encaminhamento de expedientes e correspondências diversas e afins; elaboração de contratos e prestação de serviços ou atividades correlatas a serem definidas; Controlar o ponto dos servidores e emitir relatório quanto a assiduidade para cálculo de auxílios; avaliações de desempenho e progressões de carreira; Controlar as férias, licenças, afastamentos dos servidores e demais atividades correlatas com sua área de atuação.

Agente de Contratação

Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário; acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso, para que o calendário de contratação, seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação; e, conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário; no edital; verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital; verificar e julgar as condições de habilitação; sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e, encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso: os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei n.º 14.133, de 2021; e 2021; os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei n.º 14.133, de 2021; negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado; indicar o vencedor do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e, encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação.