GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GRAMA DO TIPO ESMERALDA PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE LAMBARI D´OESTE – MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 37.950,00 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta reais), com a empresa MATO GROSSO VIVEIROS E PAISAGISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.604.606/0001-05;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

Unidade: 02 – Departamento de Viação e Obras

Programa de Trabalho: 2066 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Infraestrutura

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 406 – 1.1.500

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 10 de fevereiro de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal