PORTARIA Nº. 115/2016.

EMENTA: CONCEDE A CORREÇÃO DA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DE NIVEL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e coNSOANTE COM A LEI MUNICIPAL 409/2004 E expede a seguinte portaria,

Considerando que a progressão de nível tem como um dos seus requisitos o interstício temporal de 03 (três) anos de serviços efetivamente prestados;

Considerando o direito adquirido, como norma ápice previsto na Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - PROMOVER através da elevação de NIVEL o servidor público municipal o Senhor ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS, concursado desde 02/05/2007, portador da RG – CI n.º 834.919 SSP/MT, cadastrado no CPF sob o n.º 514.424.421.15, ocupante do cargo de provimento efetivo de VIGILANTE, conforme LEI MUNICIPAL Nº. 409/2004, de 20 de abril de 2004, do Plano de Carreiras, Cargos, Salários e Sistemas de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos do Município de Denise-MT, Seção I, Artigo 16, § 1º, Lei Municipal 451/2006, Lei Municipal 607/2011 e Decreto Municipal 019/2011, conforme tabela:

PERÍODO	NÍVEL
02/05/2007 a 02/05/2010	II
02/05/2010 a 02/05/2013	III
02/05/2013 a 02/05/2016	IV

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 02 (dois) dias do mês de Maio de 2016.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL