AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2025

Por meio do presente, torna público o aviso de contratação O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, por meio de inexigibilidade de licitação, o caso em espécie trata-se de procedimento cuja licitação é inexigível, por ser a empresa do setor artístico e consagrada pela opinião pública, à luz do artigo 74, inciso II, da lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, in verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Contratação por inexigibilidade de licitação da empresa M ALVES DE BRITO LTDA-ME ( CIA DE RODEIO CENTRO OESTE), inscrita no CNPJ 44.226.327/0001-51, para Contratação da Cia de Rodeio para a animação do aniversário de Emancipação política e administrativa de Santa Terezinha MT. que será realizado nos dias 01,02 e 03 de Março do corrente ano na orla as margens do rio Araguaia no município de santa Terezinha.

VALOR: R$. 146.500,00 (cento e quarenta e seis mil e quinhentos reais).

Santa Terezinha-MT, 10 de fevereiro de 2025.

ADMILSON DOS SANTOS GOMES

Agente de Contratação Decreto nº 1675/2023