PORTARIA Nº 338/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	OLDINEIA COSCIA DE FERRO
Matrícula	3184
CPF	621.XXX.XXX-34
Cargo	PROFESSORA GRADUADA
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
2ºQuinquênio	24/06/2019 a 23/06/2024

Considerando o Parecer DRH 48/2025 expedido em 05 de fevereiro de 2025, referente ao segundo quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento da servidora.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência à servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos cinco dias do mês de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal