TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025

Objeto:

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECULTIVO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: BELO HORIZONTE, FLORIANÓPOLIS, PAÇO MUNICIPAL, AV. DIAMANTINO, AV. RIO GRANDE DO SUL E AV. SANTO ANGELO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT.

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 055/2024 de 23 de janeiro de 2024.

RC ESCRITORIO DE PROJETOS E TI LTDA

inscrito no CNPJ sob n° 53.025.762/0001-09

R$ 23.647,64 (VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 11 de fevereiro de 2025.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal