TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025

Objeto:

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECULTIVO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: BELO HORIZONTE, FLORIANÓPOLIS, PAÇO MUNICIPAL, AV. DIAMANTINO, AV. RIO GRANDE DO SUL E AV. SANTO ANGELO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT.

Repartições interessadas:.................... SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

Em conformidade com a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, o município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, ADJUDICA o objeto deste certame à VENCEDORA, conforme segue:

RC ESCRITORIO DE PROJETOS E TI LTDA

inscrito no CNPJ sob n° 53.025.762/0001-09

R$ 23.647,64 (VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)

Registrado e Publicado por afixação, no lugar público de costume desta, na data abaixo.

Porto dos Gaúchos - MT, 11 de fevereiro de 2025.

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Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito Municipal