EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO SENDO ESTE DE PRAZO E REAJUSTE ANUAL DO ÍNDICE ACUMULADO IPCA (INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO) QUE SUA VARIAÇÃO DO ACUMULADO DOS ÚLTIMOS 12 MESES,
12 de Fevereiro de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2020/PMNO.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.
CONTRATADA: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.657.198/0001-20.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA DE LIXO HOSPITALAR, RESÍDUOS BIOLÓGICOS, RESÍDUOS QUIMICOS, RESÍDUOS COMUNS E RESÍDUOS PERFURO CORTANTE PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.
FUNDAMENTADO: Art. 57, Inciso II e § 2º combinado com Art.65, Inciso II, “D” da Lei 8666/93.
MOTIVO: Considerando que o objeto do contrato é de extrema importância para dar continuidade aos serviços de coletas dos resíduos dos PSF e Unidade Mista visando a proteção e segurança dos funcionários e pacientes das unidades de saúde do Município de Nova Olímpia-MT.
VALOR: O reajuste se dá com base no IPCA – (Índice dos preços ao consumidor amplo) - ano 2024, equivalente a 4,83% do total contratual,o valor correspondente ao Reajuste pelo índice acumulado últimos 12 meses IPCA é de R$ 62.431,50 (sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e centavos).
DOTAÇÃOO ORÇAMENTARIA:
06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.39.00.00.0146000000
06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.0102000000.
VIGENCIA CONTRATUAL: 25/02/2025 ATÉ 24/02/2026.
ARI CANDIDO BATISTA
GABINETE DO PREFEITO/MT.
PEDRO ROSA NETO
OAB: 9823
ASSESSOR JURIDICO