TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo, o objeto da Inexigibilidade de licitação nº 002/2025, em favor da empresa R. KAZAN CONSULTORIA E SERVIÇOS MÉDICOS EPP, pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com vigência de 90 dias, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. Contratada nos termos do art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PROFISSIONAL MÉDICO INFECTOLOGISTA COM EXPERIÊNCIA E TÍTULO DE ESPECIALISTA EM HANSENOLOGIA DEVIDAMENTE REGISTRADO NOS CONSELHOS DE MEDICINA, PARA A CAPACITAÇÃO EM HANSENÍASE DO DIAGNÓSTICO AO CUIDADO INTEGRAL COM PACIENTES, NA MODALIDADE PRESENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência desta prefeitura, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 0270/2023.

REGISTRA-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Apiacás MT, em 10 de fevereiro de 2025

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL