Termo de Responsabilidade

Pelo presente termo de responsabilidade, eu, CAIQUE ALVARES BEZERRA, CPF nº 039.479.891-05, ocupante do cargo de Secretario de Saúde do Município de Mirassol D’Oeste, nos termos da Lei Complementar Municipal 178 de 06 de Setembro de 2018, regulamentada pelo Decreto 3460 de 25 de fevereiro de 2019, comprometo-me promover a gestão de resultados, atendendo as diretrizes do Plano de Governo a gestão 2025/2029.

Declaro estar ciente dos compromissos assumidos quanto à ordenação das despesas referente à pasta por mim ocupada, bem como que a inobservância das referidas normas em vigor poderá ensejar sanções administrativas, nos termos do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 157 de 21 de Dezembro de 2016, (Estatuto do Servidor Publico) sem prejuízo da apuração civil e/ou penal cabíveis.

Mirassol D’Oeste, 14 de Janeiro de 2025

COMPROMISSÁRIO

CAIQUE ALVARES BEZERRA

CPF 039.479.891-05