LEI ORDINÁRIA Nº 2.838, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.445/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º O inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 1.445, de 22 de fevereiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“.......................................................................................................................

Art. 7º ............................................................................................................:

I – Diretoria composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário(a), 2º Secretário(a), 1º Tesoureiro(a) e 2º Tesoureiro(a);

II - ...................................................................................................................

III - ..................................................................................................................

IV - .................................................................................................................

Parágrafo único. ...........................................................................................”

.......................................................................................................................”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina MT, 10 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício