Decreto Nº 3628/2025

De 10 de fevereiro de 2025

“Nomeia membros integrantes do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, e dá outras providencias.”

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, com base no que dispõe o art. 66 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 780/2007 de 19 de janeiro de 2007, Lei Municipal n.°1.559/2021 de 23 de abril de 2021, e alterações, e a Lei Federal n.º 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, como segue:

I - Representantes do Poder Executivo/SEMEC

Titular: Rosane Fries

Suplente: Leonardo Kido Alves

Titular: Marilde da Silva Ramos

Suplente: Raquel Ferla

II – Representantes dos Professores de Educação Básica Pública:

Titular: Angélica Janaína Alves

Suplente: Meridiana Bier Monteiro Leite

III – Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Mariza Oliveira Almeida

Suplente: Eliane Marques Benedito

IV – Representantes dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Alexia de Souza Silva

Suplente: Gledson Sousa de Freitas

V- Representantes dos Pais e Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Carine Dutra Pedrozo

Suplente: Alexandra Barbosa Vieira

Titular: Márcia de Fátima dos Santos

Suplente: Tatiana Pereira dos Santos

VI - Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):

Titular: Maria Sicorra da Rosa

Suplente: Ivanes Lucimar Zanin

VII – Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Gleideson Giliano Rossini

Suplente: Weullem Batista Gomes

VIII - Representantes de Organizações da Sociedade Civil:

Titular: PauloRoberto Guimarães

Suplente: Marilene Barbosa Laroque

Titular: Vanderleia Guerra Blanco

Suplente: Dircenir Pereira da Silva

IX – Representantes das Escolas Indígenas:

Titular: Maria Estela Gomes da Silva

Suplente: Walderson Ribeiro do Nascimento

Art. 2°- Este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto 3361 de 12 de dezembro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 10 de fevereiro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal