A Autoridade Competente no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n° 052/2024, amparado no parecer exarado pelo Departamento jurídico, resolve:

1. Autorizar a contratação nos seguintes termos:

Contratação de Profissional para ministrar aula de música no município de Nova Santa Helena/MT;

Contratada: JORGE LUIZ ANTUNES DUARTE, inscrita no CNPJ 53.463.471/0001-00;

Prazo: até 31 de dezembro de 2024.

2. Autorizar o Empenho da despesa resultante da presente contratação, perfazendo o montante total de R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais), na seguinte dotação orçamentária:

Código: 467

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS

Unidade: 002 – Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2091 – Manutenção do Gab. da Secretaria Municipal de Assistência Social

Natureza de Despesa: 33903900000 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.500.0000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

3. Por fim, que seja encaminhado ao Setor de Contratos para elaboração do respectivo contrato consoante à minuta apensada nos autos e demais providências.

Nova Santa Helena/MT, 11 de fevereiro de 2025.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente