Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através do Secretário a Sr. Welington Machado Rondon , no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 013/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ESCULTURAS PERSONALIZADAS PARA A DECORAÇÃO DA PÁSCOA DA FAMÍLIA 2025, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 17 A 20 DE ABRIL DO ANO CORRENTE, SENDO REALIZADO NO PAÇO DA ANTIGA PREFEITURA MUNICIPAL, REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO., através da empresa RHENAN CARLOS PAES DE SOUZA, inscrita sob o CPNJ nº 51.017.400/0001-40, na importância de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 11 de Fevereiro de 2025 - Departamento de Compras.