Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 139/2025, que concede licença-prêmio ao servidor

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 139/2025, que concede licença-prêmio ao servidor.

Onde se lê: Art. 2º - A licença de que se trata o artigo anterior corresponde ao período aquisitivo de 30/10/2019. Tendo início 30/12/2025 e término em 01/07/2025.

Leia-se: Art. 2º- A licença de que se trata o artigo anterior corresponde ao período aquisitivo de 30/10/2019 a 30/12/2024. Tendo início 01/07/2025 e término em 01/10/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

Prefeito Municipal