PORTARIA Nº. 129/2016.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MÊS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “GELSA DA SILVA SOARES” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a funcionária pública municipal a Sra. GELSA DA SILVA SOARES, portadora do RG n.º 5824315 SSP/MT e cadastrada no CPF n.º 717.162.895-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Departamento do Fundeb 60%, exercendo a função de PROFESSORA, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio de 23/02/2008 A 23/02/2013, com remuneração, no período de 16 de Maio de 2016 a 16 de Agosto de 2016, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Maio do ano de 2016.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL