PORTARIA Nº.001/2025
12 de Fevereiro de 2025
O Cidadão Sr. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei etc...
RESOLVE:
- Considerando a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº.19/2016 – TP do TCE-MT a qual “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros Chefes de Poderes Estaduais e Municipais e dirigentes de órgãos autônomos, por ocasião da transmissão de mandato, que em seu art. 4º.
Art. 1º. Nomeia e Constitui a COMISSÃO PROVISÓRIA DE TRANSMISSÃO DE MANDATO, para o segundo biênio de Governo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguainha-MT., encerrando-se com emissão de relatório. A Comissão Provisória será composta com os seguintes servidores;
JANNETH THAIS NERY......................................(CONTROLADORA)
ARISTENEU MENDES DE MATOS...................(AGENTE ADMINISTRATIVO)
DENEFFER NAVES DIAS.....................................(VEREADORA)
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua Publicação.
Art. 3º. - REGISTRA – SEPUBLICA – SE E CUMPRA – SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT. Em, 06 de janeiro de 2025.
LUIZ CLAUDIO DE SOUZA
Presidente