“Dispõe sobre a elevação de mudança de letra, conforme consta-se no Item IV, Parágrafo Único, Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1019/2023, de 20/12/2023 e a Lei nº. 1075/2025, datada de 17/01/2025 com referência na tabela de Progressão horizontal, mudando da letra A para a Letra C, no Grupo ocupacional serviços elementares – Auxiliar I, do Cargo de Serviços Gerais, da Servidora Srª. ANA MARIA BORGES.

O Cidadão Sr. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, Presidente desta Câmara Municipal de Araguainha-MT, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1 – Conceder à servidora Srª. ANA MARIA BORGES, lotada na função de Serviços Gerais nesta Unidade Gestora, a elevação de mudança de letra, conforme consta-se no Item IV, Parágrafo Único, Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1019/2023, de 20/12/2023 e a Lei nº. 1075/2025, datada de 17/01/2025 com referência na Progressão horizontal, mudando da letra A para a Letra C. no Grupo ocupacional serviços elementares – Auxiliar I.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 – revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Araguainha-MT. Em, 17 de janeiro de 2025.

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

Presidente