O Cidadão Sr. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei etc...

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Srº. ARISTENEU MENDES DE MATOS, brasileiro, casado, Agente Administrativo deste poder legislativo municipal, Função Gratificada em desvio á funções Parlamentares, conforme determina os artigos 15, 16 e 17 em seu Parágrafo único, da Lei Municipal nº. 1019/2023 de 20/12/2023, que, “Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araguainha-MT, e dá outras providências.”

Art. 2º. - REGISTRA – SE, PUBLICA – SE E CUMPRA – SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT. Em, 17 de janeiro de 2025.

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

Presidente