CREDENCIAMENTO Nº 01/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação por meio de Credenciamento, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso IV, art. 74 da Lei 14.133/2021, CREDENCIO a empresa K. G. PETRELI & J. V. JUNIOR LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº: 51.120.328/0001-82, cujo objeto trata-se de Chamada Pública para a Contratação de empresa para prestação de serviços funerários e o fornecimento de urnas e materiais funerários para atender a demanda das famílias carentes do Município de Figueirópolis D’oeste - MT, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações no anexo I – termo de referência. Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

HOMOLOGA-SE, o processo e de publicidade para os efeitos legais.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 11 de fevereiro de 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal