PORTARIA N.º 046/2025.
12 de Fevereiro de 2025
Designa Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º DESIGNAR, a partir de 01 de janeiro de 2025, a Senhora, ELIZANGELA MENEZES DE JESUS, inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.739.961-**, Secretária Municipal de Assistência Social, residente e domiciliada no Município de Cotriguaçu-MT, para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, Inscrito no CNPJ sob o nº 18.261.221/0001-89, sem remuneração pelo referido exercício.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 11 de fevereiro de 2025.
Publique-se.
Notifique-se.
Cumpra-se.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.