Designa Gestor do Fundo Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR, a partir de 01 de janeiro de 2025, o Senhor, ROBERTO MACHADO DE AGUIAR, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.324.932-**, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários, residente e domiciliado no Município de Cotriguaçu-MT, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários, Inscrito no CNPJ sob o nº 31.308.815/0001-66, sem remuneração pelo referido exercício.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 11 de fevereiro de 2025.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.