DECRETO Nº 2780/2025 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Pontal do Araguaia – MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 76 da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - A composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Pontal do Araguaia – MT, fica constituída pelos membros abaixo relacionados, conforme Art. 3º da Lei Municipal nº. 1228, de 12 de Junho de 2024:

I. Representantes do Poder Executivo e Legislativo

a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente: João Filipe de Souza Vieira

b) Secretaria Municipal de Saúde: Samara Oliveira Andrade

c) Secretaria Municipal de Educação: Rejane Evangelista Galvão

d) Assessoria Jurídica: Fabio Carlos de Oliveira

e) Câmara Municipal: Rauflis Oliveira Mello

II. Representantes de Entidades da Sociedade Civil

a) Organizações não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e/ou Associações ligadas a causa animal

- Associação Resgatando Amor com Patas (ARAEPA)

- Associação dos Amigos dos Animais (AANIMAIS)

- OSCIP Construindo o Amanhã

b) Cidadãos (ãs) atuantes como cuidadores/protetores de animais

- Adriana Maria Luiza Barbosa da Costa

- Luana Maria Oliveira da Silva

c) Conselho Regional de Medicina Veterinária

- Mariany Teles Vieira

Art. 2º - O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA terá mandato de 02 anos, cujo vencimento se dará 11 de fevereiro de 2027.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 11 de Fevereiro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal