(QUE CONCEDE O INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES DA SAÚDE RELACIONADOS NA RESPECTIVA PORTARIA)

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº 013/2006 “INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA” O Art. 22 Do Incentivo a Produtividade - Além da remuneração os servidores lotados na Secretária Municipal de Saúde, no interesse da administração, pelo exercício em condições especiais, poderão ser concedido Gratificação de Produtividade[...], e dá outras providências”.

CONSIDERANDO que o trabalho da equipe da campanha de vacinação é da atenção básica, e necessita de atingir as Metas, tendo em vista que a realização dessas metas ocorreu com êxito;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedido o incentivo financeiro aos seguintes servidores, integrantes da Equipe de saúde, que trabalharam nas campanhas de vacinação :

Nº.	NOME DO SERVIDOR	FUNÇÃO	VALOR DO INCENTIVO
001	Benilza da Costa Silva	Ag. Endemias vacinador	660,00
002	Soeli Regina O. Silva	Ag. Endemias vacinador	660,00
003	Marilu da Silva	Agente Saúde comunicante	60,00
004	Nilson de Paula Faria	Agente Saúde comunicante	60,00
005	Rosilene Ponce	Agente Saúde comunicante	60,00

Art. 2º. Os incentivos serão pagos aos servidores que trabalharam nas seguintes Campanhas de Saúde realacionadas abaixo:

Campanhas	Período de Realização	Meta Atingida
Campanha da Vacina Anti-Rabica Animal	14/09/2015 a 20/10/2015	95 %

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrario.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela-MT, 04 de Abril de 2016.

MAURO ANDRÉ BUSINARO

Prefeito Municipal