Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do Secretário o Sr. Wellington Rossiter Bezerra, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 014/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, QUE SERÃO UTILIZADOS NO HOSPITAL E NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA- MT., na importância de R$ 61.905,00 (sessenta e um mil, novecentos e cinco reais)., através das empresas:

HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA , inscrita sob o CPNJ nº 01.571.702/0001-98 , na importância de R$ 49.350,00 (Quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais).

C.A. HOSPITALAR EIRELI, inscrita sob o CPNJ nº 26.457.348/0001-04, na importância de R$ 903,00 (Novecentos e três reais).

INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 12.889.035/0002-93, na importância de R$ 11.652,00 (Onze mil seiscentos e cinquenta e dois reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 11 de Fevereiro de 2025 - Departamento de Compras.