Portaria N. º 013/2025

OSVALDO MINEHO SASSAGIMA, Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear COMISSÃO DE LICITAÇÃO como AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DOIS AGENTES DE APOIO, QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº.14.133/2021, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO Nº.003/2024 - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência em 11 de FEVEREIRO de 2.025.

OSVALDO MINEHO SASSAGIMA

Presidente