PORTARIA Nº 18.289/2025
12 de Fevereiro de 2025
“DETERMINA A ABERTURA DE NOVA SINDICÂNCIA, ANTERIORMENTE DESIGNADA SOB O NÚMERO 001/2025, EM RAZÃO DA PERDA DE PRAZO, ATRIBUINDO-LHE A NOVA NUMERAÇÃO 007/2025, BEM COMO DESIGNA A COMISSÃO RESPONSÁVEL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Artigo 1º - DETERMINAR a abertura Processo de Sindicância n° 007/2025, com a finalidade de apurar Denúncia realizada através da ouvidoria protocolo nº 2412193413 em desfavor da Servidora J. Y. conforme memorando nº 146/2024 – PGM.
Artigo 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros titulares para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.
Titulares:
1. Fernando Vieira Barbosa – Mat. 864/3914 – Presidente
2. Fabiana Gomes de Oliveira– Mat.4881– Secretario
3. Marinalva Gomes Farias – Mat. 5300 - Membro
Suplente:
1. Maria Luiza Gomes Alves – Mat. 3788
Artigo 3º - DETERMINAR que a abertura de novo procedimento não gera prejuízo aos atos juntados no procedimento anterior.
Artigo 4º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos, prorrogável se necessário.
Artigo 5º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.
Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 dias de fevereiro de 2.025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA
Secretário Municipal de Administração