Baixa de Dívida Ativa.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a existência de Dívida Ativa em nome dos contribuintes abaixo especificado;

CONSIDERANDO que se trata de casos de lançamento em duplicidades da taxa de agricultura e pagamento da referida taxa por pix;

CONSIDERANDO que se trata de casos de lançamento em duplicidades da taxa de horário;

CONSIDERANDO que se trata de casos de lançamento de taxa de Seletivo que não foi realizado a inscrição;

D E C R E T A

Art. 1° - Fica autorizado o Departamento de Tributos a baixar o valor de R$2.551,00 (Dois mil, quinhentos e cinquenta e um Reais), referente aos tributos que permanecem lançados em Dívida Ativa para os seguintes contribuintes:

CONTRIBUÍNTE	TAXA	VALOR
MARIA DIVINA ALVES FEITOSA	SELETIVO	60,00
TEREZINHA ALVES DE SOUZA	SELETIVO	50,00
ANDREIA GUEDES GODOY	SELETIVO	50,00
GABRIEL GOMES BALBINO DOS SANTOS	SELETIVO	50,00
GESSICA CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA	SELETIVO	50,00
SHIRLEY FERREIRA DA CRUZ	SELETIVO	25,00
VALERIA MARIANO DE OLIVEIRA	SELETIVO	25,00
ELICIELMA PINTO NASCIMENTO DOS ANJOS	SELETIVO	25,00
DIELEN APARECIDA DOS SANTOS BOTTEGA	SELETIVO	25,00
VALERIA PEREIRA DA SILVA	SELETIVO	25,00
ARNOLDO COSTA E SILVA	AGRIC	352,00
ARNOLDO COSTA E SILVA	AGRIC	352,00
UBIRAJARA PONTES FERNANDES	TX HO	37,00
LEILA OLIVEIRA SILVA	AGRIC	1.202,00
TOTAL		2.551,00

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Apiacás-MT, 11 de fevereiro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL