PORTARIA N.º 175/2025.

DE: 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nomeia a Comissão de Contratação para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º, L E LX, bem como no artigo 8º da Lei Federal nº 14.133/21;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear a Comissão de Contratação desta Prefeitura Municipal para o exercício de 2.025.

Artigo 2º - Designar o servidor abaixo para atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:

I - Eriks Matos da Silva - Agente de Contratação

Parágrafo Único – O agente de contratação designado será responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas e inexigibilidades de licitação.

Artigo 3º - Designar o Agente de Contratação acima nominado para atuar como Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.

Artigo 4º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Contratação desta Prefeitura, na qualidade de membros titulares:

I – Eriks Matos da Silva

II – Tony Fernando Barreto de Oliveira

III – Suzimar Brunetta Dias

Artigo 5º Designar como membros da equipe de apoio ao Agente de Contratação:

I - Tony Fernando Barreto de Oliveira

II - Suzimar Brunetta Dias

Artigo 5º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO