PORTARIA N.º 073/GP/2025 Em 11 de Fevereiro de 2025.

“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor (a) ao FUNAPEM.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 08021010100592240, expedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social Anápolis – Anápolis/GO, em 27 de janeiro de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 286 dias, correspondendo a 00 Ano(s), 09 Mês(es) e 16 Dia(s), concedido à servidora Nivea Almeida Alves, portadora do NIT: 1705349707-9, para fins de aposentadoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 11 de Fevereiro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal