Concede Retorno do Servidor lotado na área da Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º- Nos termos dos arts. 73 e 84 da Lei nº 429/98 de 15 de dezembro de 1998 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Novo Horizonte do Norte autorizo a partir de 10/02/2025, o retorno do servidor Alberto Menezes Anzoategui Júnior aocargo de Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que se encontrava em Licença Particular sem Remuneração por um período de 01 (um) ano.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 10 de fevereiro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal