PORTARIA N° 136 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, no uso e gozo de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o Sr. DEVENILSON DA SILVA, brasileiro, inscrito na matricula n. 5385, para exercer a função gratificada (FG) de RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATOS, nos termos da Lei Municipal n. 2874/2025.

Art. 2º - REGULAMENTAR AS ATRIBUIÇÕES que são conferidas ao servidor Sr. DEVENILSON DA SILVA, matricula 5385, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE DE ADMINISTRATIVO”, para exercer a função gratificada de RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATOS, para ATRIBUIR AS FUNÇÃOS do DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS:

- Responsável por liderar e coordenar as atividades da equipe para alcançar os objetivos do departamento;

- Resolver conflitos e garantir um bom ambiente de trabalho, definindo os objetivos do departamento;

- Elaborar planos para alcançá-los;

- Representar o departamento em reuniões e eventos internos e externos;

- Assegurar a conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis;

- Ofícios e demais documentos;

- E demais atividades correlatas as obrigações do departamento.

Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, após revogada as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 11 de fevereiro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL