Tendo em vista o que consta dos autos do Processo de Chamada Pública N° 012/2024, realizada, e resultados apresentados pela Comissão Permanente de Licitação, homologo o presente para todos os efeitos previstos em lei. O objeto da Chamada Pública é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS ALUNOS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DO MUNICIPIO NOVO MUNDO-MT.

Novo Mundo – MT, em 11 de fevereiro de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal