O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Av. Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa SAUDE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 32.526.552/0001-24, com sede na Rua Santa Luzia, n° 17, Quadra 132, LT 01, Setor Campinas, Cep. 74.525-040, na cidade de Goiânia - GO, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 1º termo apostilamento ao contrato nº 071/2.024, conforme Pregão Presencial nº 030/2.024, O presente termo apostilamento tem por objeto reequilibrar o valor do Contrato nº 071/2.024. Sendo o valor total apostilado ao contrato de R$ 16.968,69 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), previsto na cláusula quarta, com fundamento na da Lei n. º 8.666/93previsto na cláusula quarta, com fundamento na da Lei n. º 8.666/93, de acordo com o Parecer jurídico 017/2025, exarado pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 05 de fevereiro de 2025.

FRANKILIN MARTINS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal, Em Exercício