PORTARIA N°093/2025

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia aos servidores que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora DAIANE TABORDA SILVA DE SOUZA, matrícula 1405, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena 30h, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 01/02/2019 a 31/01/2024, paga em uma única parcela no mês de janeiro de 2025.

Art. 2º Conceder a servidora BRUNA DANIELI GEHM, matrícula 1498, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate a Endemias 40h, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 25/11/2019 a 24/11/2024, paga em uma única parcela no mês de janeiro de 2025.

Art. 3º Conceder a servidora MIRIAM WILTTE ANTUNES HARTMANN, matrícula 1501, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde 40h, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 10/12/2019 a 09/12/2024, paga em uma única parcela no mês de janeiro de 2025.

Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 08 de janeiro de 2025.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 29 de janeiro de2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

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Annye Crhistine Leimann Hubner

Secretária de Finanças e Planejamento