O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Av. Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 26.917.005/0001-77, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 4º termo apostilamento ao contrato nº 022/2.024, conforme Pregão Eletrônico nº 005/2.023, O presente termo apostilamento tem por objeto reequilibrar o valor do Contrato nº 022/2.024. Sendo o valor total apostilado ao contrato de R$ 217.224,89 (duzentos e dezessete mil, duzentos e vinte quatro reais e oitenta e nove centavos), previsto na cláusula quinta, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93, de acordo com o Parecer jurídico 020/2025, exarado pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 05 de fevereiro de 2025.

FRANKILIN MARTINS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal, Em Exercício