Contrato Nº 09/2025
11 de Fevereiro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 09/2025
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x FORTALEZA CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ sob n° 07.747.063/0001-55.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU, conforme a lei 12.305/2010 acrescido da Lei do Saneamento Básico – Lei 14.026/ 2020, sendo formados por resíduos domiciliares e com características similares gerados no comércio do Município de Campo Novo do Parecis e no Distrito Marechal Cândido Rondon, com o seu transporte até o Aterro Sanitário (distante à aproximadamente 16km do centro da cidade), que é administrado por uma empresa terceirizada através de concessão para o correto tratamento e descarte dos resíduos.
Valor: O valor total da contratação e de R$ 3.351.700,00 (três milhões e trezentos e cinquenta e um mil e setecentos reais).
Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação, ou até a finalização do procedimento licitatório para a contratação do mesmo objeto, o que vier primeiro, salvo se o presente contrato for mais vantajoso economicamente.
O presente contrato terá vigência mínima de 06 (seis nesses).
O presente contrato não admitirá prorrogação em razão da vedação legal prevista no art. 75, VIII da Lei 14.133/2021.
Dotações Orçamentárias:
As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:
08.004.15.452.0006.20161.3390340000.17530000000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização.
08.004.15.452.0006.20161.3390340000.17530000000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização.
Procedimento Licitatório: Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2025, da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, em conformidade a lei 12.305/2010 acrescido da lei do saneamento básico – lei 14.026/ 2020 e art. 6º, xiii, lei n.14.133/2021.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal