PORTARIA Nº 247/2025

Dispõe sobre a designação de Comissão de Difícil Acesso, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021, institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria, resolve:

Art. 1º Designar Comissão de Difícil Acesso, composta pelos seguintes membros:

I – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerente de Serviços e Conservação, matrícula funcional 1178;

II – Moises Correia de Oliveira, Apoio Administrativo Educacional – Transporte, matrícula funcional 3668;

III – Lisiane Berghahn, Gerência de Transporte Escolar, matrícula funcional 4310;

IV – Rosani Prestes da Silva Silqueira, Gestora Escolar, matrícula funcional 3457.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput deste artigo, disporá sobre a concessão de gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso e/ou provimento, no termos da Lei Municipal nº 2.337/2021 e demais legislação pertinente à matéria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial as Portarias n.ºs 7.391/2016, 7.406/2016, 186/2019, 405/2022, 565/2023 e suas alterações posteriores.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício