CONTRATO N.º 002/2024

PROCESSO N.º 129/2024

LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT

LOCADORA: EUDES PEREIRA DIAS

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL RESIDENCIAL, DENOMINADO LOTE Nº 11, QUADRA Nº 063, SITUADO À RUA DOS PALMITOS, S/Nº, CENTRO, NOVA GUARITA-MT, TENDO 16,50 METROS DE TESTADA E 20,00 METROS DE COMPRIMENTO, TOTALIZANDO 330,00 M² (TREZENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS) COM ÁREA CONSTRUÍDA DE ALVENARIA DE 99,00 M² (NOVENTA E NOVE METROS QUADRADOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUANTO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.

FUNDAMENTO: A PRESENTE RESCISÃO TEM COMO AMPARO LEGAL O ARTIGO 138, INCISO II, DA LEI FEDERAL N. ° 14.133/2021.

ASSINATURA: 07/02/2025