LEI Nº 1.823/2025
12 de Fevereiro de 2025
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.817 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Antônio Rodrigues da Silva
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1ºFica revogada a Lei Municipal nº 1.817 de 11 de dezembro de 2024, que declara de utilidade pública o Movimento de Mulheres Ligadas ao Agronegócio - (AGROLIGADAS) no município de Sapezal-MT, e dá outras providências.
Art. 2ºEsta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Sapezal, 11 de fevereiro de 2025.
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE
Prefeito Municipal