PORTARIA N°112/2025

SÚMULA: “Concede Afastamento ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelo Art.149 da Lei Complementar Municipal 119/2022.

CONSIDERANDO a formalização necessária para assegurar o afastamento da servidora, garantindo a transição administrativa e a continuidade dos serviços públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Concede a servidora Raquel Garcia Barbosa Gomes de Souza, efetiva no cargo de Atendente de Biblioteca 40h, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT, o Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo, pelo, período de 27/01/2025 até 30/12/2028.

Art. 2º O presente afastamento se dá em razão do mandato eletivo da vereadora, para a gestão 2025/2028, conforme resultado das eleições 2024, com a documentação e posse regularmente protocolada na Câmara Municipal.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, retroagindo seus efeitos na data de 27 de janeiro de 2025.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 29 de janeiro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Silvana Maria Dalmolin Wohl

Secretária Municipal de Educação e Cultura

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